Fortaleza - Os consulados honorários de Portugal em Fortaleza e em Niterói foram autorizados a praticar atos de registro civil, de notariado e de recenseamento eleitoral, segundo decisão do governo português.

De acordo com portaria assinada pela ministra dos Negócios Estrangeiros, Teresa Gouveia, algumas das competências atribuídas aos vice-cônsules da carreira diplomática portuguesa foram alargadas aos cônsules honorários de Portugal em Fortaleza, Bangui, Halifax, Kingston, Leamington, London, Niteroi e Rouen. Além daquelas atribuições, o consulado honorário na cidade do Mindelo, em Cabo Verde, poderá também emitir documentos de viagem.

A portaria (n.º 799/2004), publicada esta terça-feira, 13, considera que "na sequência da criação e da reestruturação de alguns consulados honorários, e à semelhança do que já acontece relativamente a outros postos consulares honorários, referidos na Portaria n.º 350/98, de 22 de Junho, afigura-se conveniente alargar algumas competências próprias dos vice-cônsules dos consulados de carreira a cônsules honorários, de forma a melhorar o serviço público prestado".